Resumo das Condições Gerais do Cidade de Prêmios Título de Capitalização
1. Informações Iniciais
Este é o resumo das Condições Gerais do Título de Capitalização da Modalidade Filantropia Premiável, aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e emitido pela APLUB Capitalização S/A (CNPJ: 88.076.302/0001-94), estabelecida na Rua Siqueira Campos, 1184, 15º andar, Centro, Porto Alegre/RS.
1.1 A contratação deste Título implica na adesão automática às Condições Gerais do Título de Capitalização.
1.2 O Lar da Fraternidade de Linhares presta serviços de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência física, visual e/ou auditiva em residência inclusiva.
1.3 Conheça mais sobre o trabalho e os projetos o Instituto Plural, uma organização sem fins lucrativos que promove saúde, assistência social, segurança alimentar, conscientização sobre autismo, respeito aos animais, conservação ambiental e igualdade social, com foco em populações vulneráveis.
1.4 Os sorteios são realizados conforme as Circulares SUSEP n° 576/18, 582/2018, 607/2020 e Resolução CNSP nº 384/20.
2. Glossário
a) **Subscritor:** Pessoa que adquire o Título de Capitalização, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento de suas contribuições.
b) **Titular do direito de resgate:** Próprio subscritor ou pessoa indicada por ele, que detém o direito de resgate decorrente do Título de Capitalização.
c) **Titular do direito de sorteio:** Próprio subscritor.
d) **Cedente:** Próprio subscritor que, conforme as Condições Gerais deste Título, pode ceder 100% do direito de resgate ao Lar da Fraternidade de Linhares.
e) **Cessionária:** Lar da Fraternidade de Linhares, entidade devidamente certificada, que deverá receber o direito de resgate cedido decorrente do título.
3. Sorteios
3.1 **Modalidade 1 (Giros da Sorte):** Você concorre com “Número(s) da Sorte” composto(s) por 6 algarismos, entre “000.000” e “999.999”. Durante o sorteio, serão apurados, através de um placar eletrônico, “Números da Sorte” aleatórios que identificarão os Títulos contemplados.
3.2 **Modalidade 2 (Globos da Sorte):** Para cada prêmio haverá uma apuração distinta. De um globo contendo 60 bolas numeradas de “01” a “60” serão extraídas, e anunciadas, tantas bolas quantas sejam necessárias até que se complete um conjunto de 20 dezenas correspondente ao prêmio sorteado.
3.3 **Liquidação Antecipada:** Os Títulos sorteados serão liquidados antecipadamente e não participarão dos sorteios seguintes.
3.4 A probabilidade de contemplação será informada no regulamento impresso no verso do título de capitalização.
4. Prêmios
4.1 Os prêmios são aqueles especificados no título comercializado.
4.2 Caso haja mais de um contemplado para o mesmo prêmio, este será pago exclusivamente em dinheiro e rateado em partes iguais entre os sorteados.
4.3 Para o recebimento do prêmio, o participante deverá apresentar este Título (documento original) em perfeito estado, RG e CPF ativo, comprovante de residência atualizado (menos de 180 dias) e dados bancários.
4.4 O pagamento da premiação será disponibilizado pela APLUB Capitalização S/A no prazo de até 15 dias corridos a partir da entrega da documentação completa, através de crédito em conta (via TED) de titularidade do contemplado.
5. Data, Hora e Local dos Sorteios
Os sorteios serão realizados pela APLUB Capitalização S/A com a presença de auditoria independente, em auditório aberto ao público na data, hora e local especificados no anverso deste Título.
6. Cotas
As cotas que custeiam os títulos serão informadas no regulamento impresso no verso do mesmo.
7. Resgate
O Titular do Direito de Resgate poderá resgatar 100% da reserva de capitalização constituída decorrente do Título de Capitalização, respeitado o prazo de carência de 2 meses.
8. Disposições Gerais
8.1 A aprovação deste plano pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.
8.1.1 Os direitos e obrigações decorrentes deste Título de Capitalização prescrevem no prazo estabelecido na legislação, atualmente de cinco anos.
8.1.2 Em caso de extravio do Título, a responsabilidade será exclusivamente do Subscritor.
8.1.3 Ao adquirir o Título de Capitalização, o Subscritor concorda, desde já e sem ônus, com a utilização de seu nome, voz e imagem para a divulgação desta campanha.
9. Foro
O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas do presente Regulamento será o do domicílio do Subscritor.
10. Informações
Para mais informações, entre em contato com a APLUB Capitalização através do telefone 0800 740 7819. Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 08:30 às 17:30.